Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho: um compromisso

A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um compromisso necessário. Conheça as boas práticas de inclusão nas empresas.

A necessidade de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é consensual, sendo inegável que deve ser uma aposta das empresas. Mas será que todos estão preparados para o fazer? Sabemos de que universo de pessoas estamos a falar? Como fazê-lo da melhor forma?

Quem são as pessoas com deficiência?

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), deficiência refere-se à “interação entre uma pessoa com uma condição de saúde, como paralisia cerebral, síndrome de Down e depressão, e fatores pessoais e ambientais, incluindo atitudes negativas, transporte e prédios públicos inacessíveis e apoio social limitado”.

Neste conceito, é notório o grande impacto que o ambiente tem nas pessoas com algum tipo de deficiência, tenha esta uma condição física ou mental. O ambiente é, aliás, determinante para a “experiência e extensão da deficiência”. Quanto mais melhorarmos a acessibilidade e a igualdade de oportunidades, promovendo o acesso e a inclusão das pessoas com deficiência, mais estaremos a contribuir para esbater a perceção e a experiência da deficiência.

E este é certamente um tema que nos deve interessar a todos, num contexto social mais alargado ou num contexto de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Como também refere a OMS, a deficiência faz parte da condição humana e quase todas as pessoas vão experimentar algum tipo de deficiência temporária ou permanente ao longo das suas vidas. Basta pensar no impacto que uma doença pode ter em nós, ou até mesmo o envelhecimento.

Aliás, o envelhecimento da população e o aumento das doenças crónicas está a levar a um crescimento do número de pessoas que vivem com algum grau de deficiência. A OMS estima que mais de mil milhões de pessoas revelem deficiência, o que corresponde a 15% da população mundial.

Quão inclusivo é o mercado de trabalho português?

Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho significa dar as mesmas oportunidades e os mesmos recursos às pessoas que revelam incapacidades físicas ou intelectuais. Olhando para o número de ofertas de emprego e de contratação de pessoas com deficiência em Portugal, a tendência tem evoluído no sentido positivo.

No entanto, o número de desempregados com alguma condição aumentou ligeiramente nos centros de emprego entre 2020 e 2021. Além disso, importa registar que do total de pessoas com deficiência inscritas no centro de emprego, apenas 25% estão empregadas.

A legislação pode ter dado algum contributo para a inclusão de pessoas com necessidades especiais no mercado de trabalho. Afinal, desde 2018 que existe um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Assim, as empresas públicas e privadas de média e grande dimensão (entre 75 a 249 trabalhadores) devem admitir trabalhadores com deficiência em número não inferior a 1% do pessoal ao seu serviço. Uma percentagem que sobe para 2% no caso das grandes empresas (com 250 ou mais trabalhadores).

Boas práticas de integração

Apesar dos passos que têm sido dados, há um caminho a percorrer, e com um retorno muito positivo. A experiência de empregadores que têm sido pioneiros na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e em criar uma verdadeira cultura de integração mostra que esta é uma aposta em que todos ganham inquestionavelmente. Desfazem-se ideias pré-concebidas, contratam-se pessoas que revelam elevados níveis de empenho e motivação e fomenta-se a ligação entre as pessoas.

Havendo vantagens inquestionáveis, para que estas se materializem é imprescindível que se crie uma jornada de integração eficaz. Nesse âmbito, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) dá uma boa ajuda, assinalando seis passos importantes:

Garantir o envolvimento do topo da empresa;
Eliminar as barreiras ao recrutamento;
Criar uma empresa mais acessível, inclusive em termos digitais;
Pensar de forma flexível sobre as necessidades individuais;
Procurar o apoio de outras organizações;
Trabalhar a forma de acolhimento.

Todos estes passos envolvem um papel muito ativo por parte das organizações na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Uma decisão que pode implicar a mudança de processos internos, a ligação com grupos que apoiam as pessoas com deficiência para desenvolver uma relação mais próxima com elas, ou a criação de grupos ou unidades internas de diversidade e inclusão. Medidas que, no fundo, revelam o compromisso de criar uma sociedade mais acessível e mais justa.