O progresso na integração e na contratação de trabalhadores estrangeiros

Hoje, a contratação de trabalhadores estrangeiros revela-se vital. Descubra as medidas de apoio à sua integração em Portugal.

Apesar dos desafios inerentes à contratação de trabalhadores estrangeiros, estes podem gerar contributos valiosos para as organizações, principalmente perante o envelhecimento populacional e o declínio da natalidade.

Consequentemente, o governo português tem procurado apoiar o acolhimento de imigrantes, vitais para a economia nacional e o funcionamento do país. Além disso, verifica-se um foco crescente na análise do seu nível de integração no mercado de trabalho.

Que mudanças na lei da imigração em Portugal se têm registado? Atualmente, qual será a melhor estratégia de apoio ao imigrante a adotar pelas empresas?

Governo português pretende facilitar o acolhimento e a contratação de trabalhadores estrangeiros

Considerando as carências de mão de obra e a crise demográfica que se avizinha, o governo tem adotado políticas de acolhimento e integração de imigrantes em Portugal. A 30 de outubro de 2022, entraram em vigor as alterações à Lei 23/2007, conhecida como “Lei dos Estrangeiros”, simplificando os procedimentos.

Graças a estas mudanças, cidadãos nacionais de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) podem solicitar a concessão e a renovação da autorização de residência mesmo na ausência de alguma documentação previamente exigida, o que facilita a sua permanência.

Ademais, os titulares de autorização de residência para investigação, estudo, estágio profissional ou voluntariado podem exercer atividade profissional e inscrever-se no IEFP.

Estado atual da integração dos trabalhadores estrangeiros em Portugal

A Comissão Europeia (CE) pretende priorizar a monitorização do impacto das políticas de integração das populações imigrantes, um processo multidimensional de adaptação mútua. Por conseguinte, em 2020, lançou o Plano de Ação sobre Integração e Inclusão (2021-2027). Similarmente, em 2018, a Organização das Nações Unidas (ONU) já tinha estabelecido o Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular.

De acordo com o relatório Indicadores de Integração de Imigrantes de 2022, conduzido pelo Observatório das Migrações (OM), múltiplos estudos comprovam o papel vital que os trabalhadores estrangeiros assumem no mercado de trabalho. Evitam, pois, o colapso de certas atividades e de alguns setores económicos, que os nacionais tendem a evitar.

Curiosamente, de acordo com o OM, Portugal destaca-se como o país europeu onde mais prevalece a perceção de que a imigração é positiva para a economia, o que pode facilitar a integração e a contratação de trabalhadores estrangeiros.

Nas últimas décadas, apesar de se verificar uma segmentação do mercado de trabalho em função da nacionalidade — concentrando a contratação de trabalhadores estrangeiros em atividades de mão de obra intensiva —, estes mostram-se, por vezes, empreendedores, convertendo-se em importantes geradores de emprego. Portanto, a sua iniciativa empresarial tem crescido.

Além disso, confirma-se uma elevada procura de trabalho imigrante na economia portuguesa, principalmente na construção civil, na hotelaria, na restauração e no serviço doméstico.

As oportunidades de trabalho para os imigrantes em Portugal

Empregar imigrantes revela-se, sem dúvida, fundamental para o futuro do nosso país. Devido ao envelhecimento da população, à redução da população ativa e à falta de mão de obra em múltiplos setores, crescem as oportunidades para a contratação de trabalhadores estrangeiros. A sua inclusão no mercado de trabalho trata-se, aliás, do primeiro passo para a sua integração na sociedade.

Neste âmbito, o trabalho temporário pode encarar-se como uma “porta de entrada” para os imigrantes no mercado laboral português, investindo-se, posteriormente, na progressão profissional.

Segundo o OM, em 2020, muitos trabalhadores estrangeiros tinham encontrado oportunidades profissionais em:

Serviços pessoais, de proteção e segurança ou como vendedores (20,1%);
Trabalhos qualificados na indústria, na construção ou como artífices (13,6%);
Serviços administrativos (11,6%);
Operações de instalação, máquinas e montagem (6,5%);
Trabalhos qualificados na agricultura, na pesca e na floresta (5,1%).

O impacto das organizações na integração e na contratação de trabalhadores estrangeiros

Múltiplas organizações têm, gradualmente, compreendido os benefícios da contratação de trabalhadores estrangeiros, que incluem, por exemplo:

Supressão da carência de mão de obra em determinados setores;
Aquisição de talentos com competências linguísticas distintas das nacionais, que facilitem a comunicação internacional;
Estimulação da criatividade e da inovação, graças a um ambiente laboral multicultural, com diversas perspetivas em contacto.

Além de consultar as sugestões do IEFP para recrutar no estrangeiro, atentar na legislação para contratação de estrangeiros e de a comunicar à ACT, os empregadores devem salvaguardar as condições de vida dos trabalhadores imigrantes, auxiliando-os nas dificuldades linguísticas e no acesso a salários e habitação dignos e a apoios sociais.

Devem, por exemplo, encaminhá-los para os Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) sempre que necessário. A formação, aquando da admissão do trabalhador estrangeiro, pode também tornar-se importante na sua plena integração.

Note-se, então, que o combate à precariedade na contratação de trabalhadores estrangeiros constitui um dever ético, mas não só. Revela-se fulcral para a atração e a retenção de talento imigrante, essencial para suprir a falta de mão de obra. Afinal, o objetivo é tornar Portugal num país acolhedor, onde os imigrantes desejem trabalhar e construir a sua vida, não o encarando apenas como uma “porta de entrada” para a Europa.